O atendimento educacional hospitalar e domiciliar tem como principal objetivo assegurar o acesso à educação de crianças e adolescentes que estão impossibilitados de frequentar a escola regular em razão de proteção à saúde ou segurança. Atento ao objetivo exposto assegura-se o que está posto desde a Constituição Federal de 1988, quando expressa que a educação é direito de todos os cidadãos. Portanto, para crianças e adolescentes em processo de tratamento médico, o direito é continuado cabendo aos entes envolvidos (família, escola regular, classe hospitalar), assegurar sua efetivação.
Alcançar a efetivação dos direitos relacionados à educação no contexto de atendimento hospitalar/ domiciliar requer de todos os envolvidos uma visão mais ampla dos impactos que o acesso à educação tem sobre o indivíduo, observando os fatores biológicos, cognitivos, sociais e emocionais de cada um e compreendendo as possibilidades de desenvolvimento humano intrínsecas ao processo. Para tanto, torna-se imprescindível que haja uma articulação entre as redes de saúde e educação além da conscientização, orientação, envolvimento e participação da família.
Embora a atenção à saúde nesse contexto seja prioridade, é preciso levar em consideração as necessidades educativas que cada sujeito possui e que precisam ser contempladas para dar continuidade ao seu desenvolvimento, afinal a aprendizagem é um processo que ocorre desde o nascimento até o fim da vida. Nesse sentido, a criança tem necessidades que precisam ser contempladas mesmo em fase de adoecimento, tais como: brincar, estudar, interagir com outros da mesma idade, criar histórias, fazer de conta, entre outros.
É nesse ínterim que o serviço de atendimento educacional hospitalar e domiciliar na Casa Durval Paiva ganha importância, quando efetiva o acesso a educação, permitindo que o sujeito continue se desenvolvendo em sua completude através da apreensão não somente dos conteúdos formais, mas também dos temas transversais e da ludicidade, oportunizando o cuidado durante a busca pela cura e retomando, na medida do possível, sua rotina de vida.
Deste modo, entender a educação nesse contexto como direito, ainda requer um trabalho ostensivo de conscientização e transmissão de informação, tanto na rede de saúde quanto na própria rede educacional, onde, por incrível que pareça, ainda não há consistência de informações e envolvimento das escolas regulares na participação em conjunto com as classes hospitalares e domiciliares. Há um movimento nesse sentido que tem ganhado força nos últimos anos, com a implantação do Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar do RN, sob a orientação da Subcoordenadoria de Educação Especial (SUESP) da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN, em parceria direta e efetiva com as instituições de saúde e de assistência às crianças e adolescentes em tratamento de saúde, que trabalham com a oferta do serviço educacional hospitalar. Porém, ainda há muito que ser feito para que as equipes estejam articuladas e engajadas, a fim de assegurar ao aluno/paciente o cuidado com a saúde física, cognitiva, social e emocional.
Gabriella Pereira do Nascimento
Coordenadora Pedagógica – Casa Durval Paiva
